Contrato de Titular do Cartão OKX

Publicado em 15 de ago. de 2025

1. Introdução

Este Contrato contém os termos segundo os quais fornecemos os Serviços a você.  

Leia este Contrato na íntegra antes de começar a utilizar os Serviços; ele contém informações importantes sobre nós, sobre os Serviços que forneceremos a você, sobre as circunstâncias em que este Contrato pode ser alterado ou encerrado, sobre o que fazer e como obter ajuda de nossa parte em caso de problema, bem como outras informações relevantes. 

Acesse nossa Central de ajuda caso tenha mais dúvidas.

Ao começar a utilizar os Serviços (incluindo, por exemplo, baixar o aplicativo, acessar sua Conta do Cartão, carregar sua Conta do Cartão ou utilizar o Cartão para realizar transações), você confirma que aceita e concorda com este Contrato (incluindo quaisquer atualizações a este Contrato e os demais documentos acima referidos). 

2. Emissor do Cartão e como entrar em contato

Informações sobre nossa empresa: a UAB Monavate é uma sociedade constituída sob as leis da Lituânia, com código de entidade: 305628001. Nosso endereço registrado é Konstitucijos pr. 21a, LT-08130, Vilnius (“Monavate”, “nós”, “nos”, “nosso”, conforme aplicável no contexto). 

Estamos autorizados pelo Banco da Lituânia: a UAB Monavate Limited está autorizada pelo Banco da Lituânia (“BOL”) (código de autorização LB002139) a emitir moeda eletrônica e fornecer serviços de pagamento. 

Como entrar em contato conosco: você pode nos contatar:
Por telefone: +37069870638
Por e-mail: info@monavate.com
Por correspondência para:

UAB Monavate
Konstitucijos pr. 21a 
LT-08130 
Vilnius


3. Glossário

Cartão significa o cartão de pagamento emitido por nós a você. 

Conta do Cartão significa a área pessoal de login da sua Conta da OKX onde você pode definir seu limite de gastos,  visualizar a lista de transações realizadas com o Cartão e outras informações.  

Contrato-Quadro significa um contrato de serviços de pagamento que rege a execução futura de operações de pagamento individuais e sucessivas e que pode conter a obrigação e as condições para a abertura de uma conta de pagamento, conforme definido na Diretiva de Serviços de Pagamento da UE.

Fonte de Financiamento significa um instrumento de pagamento (como cartão de crédito, cartão de débito ou conta bancária) que você pode vincular à sua Conta da OKX. 

Serviços significa o Cartão, a Conta do Cartão e outros serviços prestados por nós a você em conexão com o Cartão. 

Moedas suportadas significa as moedas estrangeiras que suportamos. 

Recarga significa carregar a Conta da OKX com fundos. 

Conta da OKX significa sua conta associada na plataforma OKX. 

Gerente do programa: a OKX Europe Limited atuará como Gerente do programa da Conta do Cartão.

4. Primeiros passos


4.1 Elegibilidade: para ser elegível para utilizar nossos Serviços, você deve ter, no mínimo, 18 anos de idade. Para começar a utilizar nossos Serviços, você deve solicitar um Cartão e fornecer os dados relevantes sobre você quando solicitado. 

4.2 Verificação: somos obrigados por lei a verificar determinados dados sobre você. Não emitiremos o Cartão nem abriremos uma Conta do Cartão até que tenhamos verificado sua identidade e realizado as demais verificações que considerarmos apropriadas, a nosso critério.

4.3 As informações que você fornecer devem ser precisas: as informações que você nos fornece devem ser precisas, completas e verdadeiras em todos os momentos. Caso suas informações pessoais mudem, você deverá atualizar as informações que mantemos sobre você. Poderemos solicitar informações adicionais a você periodicamente, e você deverá cooperar fornecendo tais informações mediante solicitação. 

4.4 Verificações eletrônicas com terceiros: podemos compartilhar as informações que recebemos de você com outras organizações associadas ou realizar verificações eletrônicas sobre você, conforme necessário para fins de fornecimento do Cartão. Ao realizar verificações eletrônicas, poderemos divulgar dados pessoais sobre você a agências de prevenção a fraudes e de referência de crédito, que poderão manter um registro dessas informações. Ao solicitar o Cartão, você concorda que determinados dados pessoais sobre você sejam repassados a tais agências para essa finalidade. Você tem o direito de acesso aos registros pessoais mantidos por tais agências de prevenção a fraudes. Forneceremos os nomes e endereços das agências que utilizamos mediante solicitação por escrito.

4.5 Você deve cumprir as leis aplicáveis a você em todos os momentos. Você deve cumprir, em todos os momentos, as leis aplicáveis a você. Isso significa que você deve cumprir todas as leis aplicáveis a você durante o período em que estiver solicitando o Cartão conosco, durante toda a vigência deste Contrato e enquanto mantivermos um saldo de fundos em seu nome após o término deste Contrato. 

5. Sobre o Cartão


5.1 Descrição

O Cartão é emitido por nós, a Monavate. Consulte os dados da nossa empresa na seção 2 (Quem somos e como entrar em contato conosco). 

O Cartão é um cartão de pagamento que pode ser utilizado para compras on-line e em lojas físicas em todo o mundo, em comerciantes que aceitem cartões de pagamento Mastercard/Visa como forma de pagamento de bens e serviços. 

O Cartão não é um cartão de crédito nem um charge card, tampouco um cartão de débito vinculado a uma conta corrente; nenhum juro é devido a você sobre o saldo, e os fundos carregados no Cartão não constituem um depósito conosco.

Para utilizar o Cartão em compras, você deve primeiro carregar o Cartão com fundos (consulte a seção 5.2). 

Uma vez carregado com fundos, você poderá utilizar o Cartão para pagar bens e serviços. A cada uso do Cartão, o saldo da sua Conta da OKX será reduzido pelo valor da compra, acrescido de eventuais tarifas aplicáveis. 

Observe que os fundos mantidos e carregados no seu Cartão NÃO são protegidos pelo Financial Services Compensation Scheme; no entanto, seguimos os requisitos do Regulamento sobre Moeda Eletrônica de 2011 e da Diretiva de Moeda Eletrônica (Diretiva 2009/110/CE), que têm por objetivo assegurar a segurança dos fundos mantidos em contas como esta.

5.2 O que acontece quando há fundos insuficientes no meu Cartão?

Caso você tente pagar por uma compra utilizando o Cartão e não tenha saldo suficiente de fundos em sua Conta da OKX para pagar por essa compra, o pagamento será recusado. Você deve manter saldo suficiente de fundos em sua Conta da OKX para pagar por uma compra. O saldo de fundos mantido em sua Conta da OKX não pode ser negativo. 

5.3 Carregando fundos no seu Cartão com a recarga

5.3.1. Recarga: você pode destinar fundos dentro da sua Conta da OKX para realizar compras com o seu Cartão. 

5.3.2. Quando recebemos um pagamento proveniente da sua Fonte de Financiamento, poderemos reter os fundos pelo tempo que considerarmos necessário para nos certificarmos de que não há risco de o emissor da Fonte de Financiamento (ou seja, o banco emissor do seu cartão ou da sua conta) reverter a transferência em razão de fundos insuficientes em sua conta bancária.

5.3.3 Para assegurar que você obtenha bons resultados no uso dos nossos Serviços, poderemos limitar as Fontes de Financiamento disponíveis para uma transação. Caso limitemos uma Fonte de Financiamento, poderemos alertá-lo de que há um nível de risco superior ao normal associado ao pagamento (por exemplo, o risco de o pagamento ser contestado por algum motivo). Caso entremos em contato com você por esse motivo, não estaremos afirmando que você ou o comerciante que você deseja pagar está agindo de maneira desonesta ou fraudulenta. Isso significa que consideramos que pode haver um risco superior ao normal associado ao pagamento e que estamos investigando para assegurar, na medida do possível, que você obtenha um bom resultado.  

6. Uso do Cartão

6.1 Como autorizar um pagamento

6.1.1. Você precisará autorizar uma transação antes que possamos debitá-la em seu Cartão. Para isso, você precisará utilizar o Cartão ou o número do Cartão. Você pode precisar realizar etapas adicionais para autorizar uma transação no momento do pagamento; por exemplo, pode ser necessário inserir dados na página de pagamento on-line de um comerciante, aproximar o Cartão do terminal no ponto de venda físico ou digitar seu PIN no teclado. Dependendo das circunstâncias, poderá ser exigido que você passe por verificações de segurança adicionais no momento, como o fornecimento de dados biométricos (por exemplo, impressão digital). 

Caso o Cartão, o número do cartão e o PIN, dados biométricos ou outros dados de segurança tenham sido utilizados, presumiremos que você autorizou a transação. Portanto, você deve nos informar imediatamente caso não reconheça uma transação debitada em seu Cartão e listada como transação em sua Conta do Cartão. 

6.1.2. Você não pode cancelar uma transação depois que ela tiver sido autorizada. Para pagamentos que você tenha autorizado para uma data futura, entre em contato com o comerciante para solicitar o cancelamento. 

6.2 Situações em que podemos recusar a autorização de uma transação
Há determinadas situações em que podemos recusar a autorização de uma transação e/ou suspender o uso do seu Cartão e/ou da Conta do Cartão. Essas situações são:

  • caso exigências legais ou regulatórias nos impeçam de efetuar o pagamento ou exijam que realizemos verificações adicionais;

  • caso você tenha infringido este Contrato de forma que, razoavelmente, entendamos justificar a recusa ou o atraso do seu pagamento;

  • caso entendamos que o processamento da sua transação violaria este Contrato ou que você não tenha fornecido todas as informações necessárias para que o pagamento seja efetuado corretamente;

  • caso o valor exceda, ou faça com que você exceda, qualquer limite aplicável ao seu Cartão. Consulte sua Conta da OKX para verificar os limites que podem se aplicar ao seu Cartão.

  • caso não haja fundos suficientes carregados em sua Conta da OKX para efetuar o pagamento e cobrir eventuais tarifas;

  • caso uma ordem de falência seja proferida contra você ou você tenha celebrado um acordo voluntário individual com seus credores;

  • caso, mesmo depois de fazermos tudo o que for razoavelmente possível, não consigamos efetuar o pagamento no prazo;

  • caso um terceiro nos impeça de efetuar o pagamento (por exemplo, uma bandeira de cartão);

  • caso você nos deva dinheiro;

  • caso tenhamos solicitado a você informações importantes de que razoavelmente necessitamos e você não as tenha fornecido; ou

  • caso tenhamos suspendido sua conta.

6.3 Momento em que consideramos recebida a ordem de pagamento
Caso sua ordem de pagamento seja recebida por nós após as 16h de um dia útil, ou em um dia que não seja útil, ela será considerada recebida no dia útil seguinte.

6.4 Prazos de execução


6.4.1. Dentro do EEE, executaremos qualquer transação:
a. em euro; ou
b. envolvendo apenas uma conversão de moeda com o euro, desde que:
i. a conversão de moeda exigida seja realizada no EEE; e
ii. no caso de transações transfronteiriças, a transferência transfronteiriça ocorra em euros,
mediante a transferência do valor da transação ao prestador de serviços de pagamento do beneficiário até o final do dia útil seguinte ao recebimento da ordem de pagamento.

6.4.2. Quaisquer outras transações dentro do EEE serão executadas em até quatro dias úteis após o recebimento da ordem de pagamento.

6.4.3. Caso o prestador de serviços de pagamento do comerciante esteja localizado fora do EEE, executaremos a transação o mais rápido possível.

6.5. Limites aplicados ao Cartão


Também podemos, periodicamente, aplicar limites ao uso do Cartão para compras acima de determinado valor. Tais limites estarão listados em sua Conta da OKX. 

6.6. Contabilização de taxas de serviço ou gorjetas


Ao utilizar o Cartão em determinados comerciantes (como, por exemplo, hotéis ou locadoras de veículos), um valor adicional (normalmente entre 10% e 20%) pode ser incluído a título de taxas de serviço ou gorjetas antecipadas, reduzindo temporariamente o saldo do Cartão. Isso tem por objetivo assegurar que haja fundos suficientes disponíveis para cobrir o custo final da transação e reduzir o risco de surgimento de saldo negativo no Cartão. Caso a sua taxa de serviço ou gorjeta efetiva seja inferior ao valor adicional incluído, a diferença poderá levar até 7 (sete) dias, a contar da data da transação, para ficar disponível para uso. Somente o valor efetivo da conta final acordado entre você e o comerciante será deduzido do Cartão.

6.7. Saldo Insuficiente


Na hipótese improvável de uma transação ser concluída quando não houver fundos suficientes no Cartão para essa transação (um “Saldo Insuficiente”), o Saldo Insuficiente deverá ser reembolsado por você, salvo se decorrer de erro por parte do comerciante em que o Cartão foi apresentado, caso em que poderemos buscar o Saldo Insuficiente junto ao comerciante. 

Você concorda que, uma vez que tenhamos informado a você sobre esse Saldo Insuficiente, poderemos cobrar de você o valor do Saldo Insuficiente e deduzi-lo do saldo da sua Conta da OKX ou da sua Fonte de Financiamento vinculada. Também poderemos cobrar o valor do Saldo Insuficiente de quaisquer outros Cartões que você mantenha conosco, de qualquer outro método de pagamento que você venha a designar naquele momento, ou sobre quaisquer fundos que você venha posteriormente a carregar no Cartão. Até que o valor do Saldo Insuficiente seja reembolsado, poderemos suspender o Cartão. Além disso, nos reservamos o direito de cobrar de você uma tarifa administrativa para cada transação que você realizar utilizando o Cartão que resulte em um Saldo Insuficiente ou que aumente o valor do Saldo Insuficiente no Cartão.

7. Validade 


Você só pode utilizar o seu Cartão até a data de validade indicada no Cartão ou, de outra forma, exibida em sua Conta da OKX. Poderemos solicitar que você confirme alguns dados antes da renovação do seu Cartão.

Caso você não deseje que o seu Cartão seja renovado, entre em contato conosco por meio da nossa Central de ajuda. 

8. Saque de fundos carregados no seu Cartão

Seu Cartão OKX é emitido sem quaisquer fundos e sempre terá saldo zero; portanto, nenhum fundo pode ser sacado do seu Cartão OKX. O Cartão OKX cobrirá apenas o custo da transação que você aprovar, e nenhum saldo de fundos permanecerá em seu Cartão OKX.


9. Quanto você pagará

9.1. Tarifas: você deve pagar as tarifas relacionadas ao seu uso dos Serviços. Não processaremos o seu pagamento até que tenhamos recebido de você as tarifas correspondentes. Você pode consultar todas as tarifas aplicáveis a você em sua Conta da OKX. 

9.2. Juros: os fundos associados ao seu Cartão não renderão nenhum juro. 

10. OKX Comunicação da OKX com você

10.1. A OKX pode entrar em contato com você por telefone, carta, SMS ou e-mail, utilizando os dados que você forneceu em sua Conta da OKX. Você deve manter seus dados de contato em sua Conta da OKX sempre atualizados. 

10.2. Informações: quando formos obrigados a fornecer informações a você em suporte duradouro, enviaremos uma notificação em sua Conta da OKX direcionando você a informações em sua Conta da OKX, de forma a permitir que você mantenha essas informações inalteradas e possa consultá-las futuramente, como um arquivo em PDF. Guarde cópias das informações que fornecermos a você. Caso você deseje que forneçamos informações de forma diferente da acordada, poderemos cobrar de você uma tarifa administrativa razoável para cobrir nossos custos.

10.3. Idioma: nos comunicaremos com você em inglês. 

10.4. Seu direito de receber uma cópia deste Contrato: uma cópia deste Contrato está sempre disponível para download em sua Conta da OKX. Acesse nossa Central de ajuda se precisar de assistência para obter uma cópia. 


11. Como manter seu Cartão seguro

11.1. Medidas que você deve adotar para manter seu Cartão seguro

Você deve adotar medidas adequadas e envidar seus melhores esforços para impedir o acesso ou uso não autorizado dos Serviços:
Para ajudar você a manter o seu Cartão e o uso dos Serviços seguros, você deve:

  • manter o seu Cartão, o número do Cartão, o CVV, os códigos de login e demais recursos de segurança utilizados para acessar os Serviços estritamente sob sua guarda pessoal; não compartilhar suas credenciais de segurança para acesso aos Serviços com nenhuma outra pessoa, nem permitir de qualquer outra forma que outra pessoa utilize os Serviços;

  • não permitir que qualquer outra pessoa utilize o seu Cartão;

  • assegurar-se de que todos os seus dispositivos estejam devidamente protegidos (configurar ao menos uma forma de proteção de acesso, como um código de login);

  • manter os sistemas operacionais dos seus dispositivos limpos (sem software ilegais) e atualizados;

  • revisar frequentemente a lista de transações em sua Conta da OKX para confirmar que estão de acordo com o esperado, com base nos seus gastos;

  • informar-se sobre golpes comuns, como phishing; 

  • relatar imediatamente quaisquer irregularidades, entrando em contato conosco por meio da nossa Central de ajuda, e seguir nossas instruções. 

11.2. Como nos notificar em caso de problema

Caso você perca os dados do seu Cartão, caso eles sejam roubados, ou caso você suspeite que o Cartão tenha sido utilizado por alguém que não você, você deve nos informar imediatamente, entrando em contato conosco por meio da nossa Central de ajuda. Você também deve bloquear imediatamente o seu cartão a partir da sua Conta da OKX. 

Observe que poderemos exigir que você forneça, por escrito, algumas informações relacionadas à perda, ao roubo ou ao uso indevido do Cartão. Você deve nos auxiliar (bem como à polícia) em quaisquer investigações relacionadas. 

11.3. Como entraremos em contato com você em caso de problema

Caso suspeitemos que haja algum problema com o cartão (por exemplo, como fraude ou ameaças à segurança), podemos entrar em contato com você, em primeira instância, por meio das informações de contato armazenadas na sua Conta da OKX. 

Caso suspeitemos que haja algum problema com o Cartão (como, por exemplo, fraude ou ameaças à segurança), poderemos entrar em contato com você, em primeira instância, por meio dos dados de contato armazenados em sua Conta da OKX o tempo todo. 

12. Transações não autorizadas ou executadas incorretamente

Em caso de pagamento não autorizado ou de transação executada incorretamente por nós, mediante solicitação sua, reembolsaremos a você, sem demora, o valor da transação, incluindo todas as tarifas que tenhamos cobrado por essa transação em particular. Você não terá direito a reembolso nos termos desta seção:

(a) caso o seu Cartão, ou os recursos de segurança personalizados utilizados para acessar sua Conta da OKX, sejam perdidos, roubados ou indevidamente apropriados. Você será responsável por até EUR 50 de quaisquer pagamentos não autorizados, caso entendamos que você deveria ter tido conhecimento da perda, do roubo ou do uso não autorizado. Não responsabilizaremos você por até EUR 50 caso o pagamento não autorizado tenha sido causado por atos ou omissões nossos, ou de um terceiro que atue expressamente em nosso nome. 

Sua responsabilidade limitada a EUR 50 também não se aplica a quaisquer transações não autorizadas realizadas após você nos notificar de que a segurança do seu Cartão ou da sua Conta da OKX foi comprometida. 

(b) caso você tenha agido de forma fraudulenta, hipótese em que não haverá reembolso em nenhuma circunstância;

(c) caso a transação de pagamento tenha sido não autorizada, mas você, intencionalmente ou por negligência grave, tenha comprometido a segurança do seu Cartão ou da sua Conta da OKX, ou tenha de outra forma deixado de cumprir suas obrigações de uso do Cartão ou da Conta da OKX nos termos deste Contrato. Nesse caso, você será o único responsável por todas as perdas; ou

(d) caso você não nos informe sobre a transação não autorizada ou executada incorretamente sem demora indevida e, em qualquer caso, em até 13 meses a contar da data da transação de pagamento.

13. Reembolsos e estornos


13.1. Você pode solicitar reembolso de uma transação que tenha autorizado, desde que:

a. sua autorização não especificava o valor exato no momento em que você consentiu com a transação; 

b. o valor da transação excedeu o valor que você razoavelmente poderia esperar (levando em consideração seu padrão de gastos anterior na conta, este Contrato e as circunstâncias do caso);

você nos solicitou o reembolso entrando em contato conosco por meio da Central de ajuda dentro de 8 semanas a contar da data em que a transação ocorreu. 

13.2. Quando você solicitar um reembolso nos termos desta seção 13, poderemos exigir que você nos forneça evidências que fundamentem sua solicitação. Reembolsaremos você em até 10 dias úteis a contar do recebimento da sua solicitação de reembolso ou, quando aplicável, em até 10 dias úteis a contar do recebimento de quaisquer informações adicionais que tenhamos solicitado, ou informaremos a você os motivos para a recusa do reembolso. O reembolso será igual ao valor da transação em questão.

13.3. Não assumimos nenhuma responsabilidade pelos bens ou serviços adquiridos por você com o seu Cartão. Todas essas contestações devem ser tratadas diretamente com o comerciante que forneceu os respectivos bens ou serviços. Caso você tenha utilizado o seu Cartão para comprar bens ou serviços, você poderá ter direito de reclamação contra o comerciante caso os bens ou serviços sejam insatisfatórios, não tenham sido fornecidos, tenham sido fornecidos apenas em parte, ou não correspondam à descrição do fornecedor. Você deve nos notificar sobre qualquer contestação em até 60 dias a contar da compra em questão, e o estorno somente será aplicado à sua Conta da OKX caso seja efetivamente obtido junto ao comerciante. Caso você apresente indevidamente uma solicitação de estorno, teremos o direito de cobrar de você quaisquer tarifas que razoavelmente incorramos ao buscar o estorno, bem como o direito de debitar da sua Conta da OKX o valor de tais tarifas. Todas as solicitações de estorno serão tratadas de acordo com este Contrato e com as exigências da Mastercard, como a Bandeira do Cartão aplicável.

14. Nosso direito de fazer alterações no Contrato

Poderemos, a nosso critério, alterar o Contrato a qualquer momento (incluindo alterações e acréscimos às nossas tarifas). 

14.1. Alterações que podemos fazer imediatamente: em determinadas circunstâncias excepcionais, tais como quando: 

a. tivermos motivos razoáveis para acreditar que uma fraude é provável ou já ocorreu; ou 

b. as alterações forem feitas para cumprir alguma regulamentação, 

poderemos fazer tais alterações imediatamente e notificar você em seguida.  

14.2. Alterações que possamos fazer mediante aviso prévio para você: exceto quanto às alterações imediatas acima previstas, caso desejemos alterar este Contrato, forneceremos a você um aviso prévio por escrito, por e-mail, com antecedência mínima de 2 (dois) meses. 

Caso você não concorde com as alterações propostas, você terá o direito de rescindir o Contrato imediatamente e sem custo. Caso você não nos notifique sobre qualquer discordância em relação às alterações propostas, poderemos presumir que você aceitou as alterações ao Contrato na data em que a alteração entrar em vigor.

15. Nosso direito de suspender o acesso aos Serviços e/ou encerrar o Cartão e a Conta do Cartão

Poderemos encerrar seu Cartão e sua Conta da OKX, ou de outra forma suspender o acesso aos Serviços, imediatamente, nas seguintes circunstâncias: 

  • caso consideremos, de forma razoável, que você está agindo de maneira fraudulenta ou criminosa;

  • caso você não tenha nos fornecido quaisquer informações que tenhamos solicitado, ou caso tenhamos motivos razoáveis para acreditar que as informações fornecidas por você são incorretas ou falsas;

  • caso você tenha violado este Contrato de forma grave ou persistente e tenha deixado de sanar a questão dentro de um prazo razoável após termos solicitado que você o fizesse;

  • caso tenhamos motivos razoáveis para acreditar que a continuidade do uso do seu Cartão e/ou da sua Conta da OKX possa prejudicar nossa reputação ou nosso fundo de comércio;

  • caso tenhamos solicitado que você pague os valores que nos deve e você não o tenha feito dentro de um prazo razoável;

  • caso você tenha sido declarado falido; ou

  • caso sejamos obrigados a fazê-lo em razão de lei, regulamento, ordem judicial ou instruções do BOL.

16. Encerramento do seu Cartão e término deste Contrato


16.1 Você pode encerrar o seu Cartão e rescindir este Contrato a qualquer momento. Você pode encerrar o seu Cartão, resgatar eventuais fundos (se aplicável) e rescindir este Contrato a qualquer momento. Para fazer isso, entre em contato conosco pelo Central de ajuda. Basta que você nos informe no momento; você não precisa nos dar qualquer aviso prévio. 

17. Resgate dos fundos mantidos em sua Conta do Cartão

Consulte a seção 8, Saque de fundos carregados no seu Cartão.


18. Responsabilidade

18.1. Não seremos responsáveis por:


18.1.1. qualquer falha ou defeito relacionado ao uso dos Serviços que resulte de circunstâncias anormais e imprevisíveis, alheias ao nosso controle, que seriam inevitáveis apesar de todos os nossos esforços em sentido contrário, incluindo, sem limitação, uma falha ou defeito nos sistemas de processamento de dados;
18.1.2. os bens ou serviços que você adquirir mediante o uso dos Serviços (salvo acordo em contrário);
18.1.3. qualquer perda de lucros, perda de negócios, ou quaisquer perdas indiretas, consequenciais, especiais ou punitivas;
18.1.4. a recusa de um comerciante em honrar uma transação ou em aceitar um pagamento; ou
18.1.5. quaisquer atos ou omissões decorrentes do cumprimento, por nossa parte, de qualquer lei da UE ou de quaisquer outras leis às quais estejamos sujeitos. 

18.2. Nada neste Contrato exclui ou limita quaisquer responsabilidades regulatórias que tenhamos e que não nos seja permitido excluir ou limitar, nem a nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal.

18.3. Caso você tenha utilizado os Serviços, ou permitido que os Serviços que fornecemos a você fossem utilizados de forma fraudulenta, de maneira não compatível com este Contrato, para fins ilícitos, ou caso você tenha permitido que o acesso aos Serviços fosse comprometido em razão de sua negligência grave, você será responsabilizado pelo uso e uso indevido dos Serviços. 


19. Lei aplicável a este Contrato e jurisdição

A lei aplicável a este Contrato é a lei da Lituânia. Os tribunais da Lituânia têm jurisdição para julgar quaisquer contestações entre você e nós relacionada a este Contrato.  


20. Reclamações e resolução de contestações

Caso você tenha reclamações, comentários ou dúvidas, entre em contato com nosso atendimento ao cliente por meio da Central de ajuda. Ao entrar em contato conosco, forneça seu nome e endereço de e-mail e quaisquer outras informações de que possamos precisar para identificar você, bem como a transação à qual se refere o feedback, as dúvidas ou reclamações. A correspondência pode ser monitorada ou gravada.

Forneceremos a você uma resposta completa à sua reclamação por e-mail em até 15 (quinze) dias úteis a contar da data em que recebermos sua reclamação. Em circunstâncias excepcionais em que não consigamos responder integralmente à sua reclamação, informaremos você desse fato, indicando os motivos do atraso e o prazo dentro do qual você receberá uma resposta completa, o qual, em qualquer caso, não excederá 35 (trinta e cinco) dias úteis a contar da data em que recebemos sua reclamação. Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você deverá apresentar sua reclamação à UAB Monavate.

Após uma resposta da UAB Monavate, caso você ainda não esteja satisfeito com a solução oferecida, você poderá recorrer ao Banco da Lituânia para a resolução de uma contestação conosco, instituição de resolução alternativa de litígios entre prestadores de serviços financeiros e Consumidores, de acordo com os seguintes termos e procedimentos: (i) antes de recorrer ao Banco da Lituânia para a resolução da contestação, você deve primeiro apresentar o pedido a nós, especificando as circunstâncias da contestação e sua reclamação. Você deve apresentar o pedido a nós em até 3 meses a contar do dia em que tomou conhecimento de possível violação de seus direitos; (ii) caso nossa resposta não o satisfaça, ou caso você não tenha recebido nossa resposta conforme acima descrito, você terá o direito de recorrer ao Banco da Lituânia para a resolução da contestação em até 1 ano após termos sido contatados. Ao término desse prazo, você perde o direito de recorrer ao Banco da Lituânia em relação à mesma contestação;

Você pode recorrer ao Banco da Lituânia para uma contestação conosco: (i) por meio da ferramenta eletrônica de resolução de contestações “E-Government Gateway”; (ii) preenchendo o Formulário de Reclamação do Consumidor disponível no site do Banco da Lituânia e enviando-o ao Serviço de Supervisão do Banco da Lituânia, no endereço Žalgirio str. 90, LT-09303, Vilnius, Lituânia, ou por e-mail para pt@lb.lt; (iii) preenchendo a solicitação em formulário livre e enviando-a ao Serviço de Supervisão do Banco da Lituânia, em Žalgirio g. 90, LT-09303, Vilnius, República da Lituânia, ou por e-mail para pt@lb.lt.

Mais informações sobre o procedimento de resolução de contestações estão disponíveis no site do Banco da Lituânia: https://www.lb.lt/en/dbc-settle-a-dispute-with-a-financial-service-provider.
Caso você considere que violamos a legislação que regula o mercado financeiro, você tem o direito de apresentar uma reclamação ao Banco da Lituânia a respeito de possíveis violações da legislação do mercado financeiro.
Sua reclamação ao Banco da Lituânia pode ser apresentada da seguinte forma: (i) por escrito, mediante o envio de uma reclamação para o endereço: Totorių str. 4, LT-01121, Vilnius, República da Lituânia, ou Žalgirio str. 90, LT-09303, Vilnius, República da Lituânia; (ii) por e-mail: info@lb.lt ou pt@lb.lt; (iii) por fax (8 5) 268 0038; (iv) preenchendo o formulário on-line na seção designada do site do Banco da Lituânia; (v) por outros meios especificados pelo Banco da Lituânia.

Caso uma contestação não possa ser resolvida por meio de negociações, ela poderá ser solucionada nos tribunais da República da Lituânia, de acordo com o procedimento estabelecido pelas leis da República da Lituânia.

21. Proteção de dados

Precisamos coletar informações sobre você para fornecer a você os Serviços nos termos deste Contrato. Para informações sobre como utilizamos seus dados pessoais, consulte o Aviso de Privacidade da OKX relevante para a sua jurisdição na Central de ajuda. 

Ao celebrar este Contrato, você reconhece e concorda que poderemos coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais para fins de prestação dos nossos Serviços a você. Isso não afeta quaisquer direitos e obrigações que você ou nós tenhamos nos termos da legislação de proteção de dados.


22. Outros termos legais 

22.1. Podemos transferir este Contrato para outra pessoa

Poderemos ceder ou de outra forma transferir quaisquer de nossos direitos e obrigações decorrentes do Contrato, sem o seu consentimento prévio, a qualquer outra pessoa ou empresa, desde que tal parte continue a cumprir, perante você, as obrigações previstas no Contrato.

22.2. Terceiros 

Este Contrato é celebrado exclusivamente entre você e nós. Exceto em relação a qualquer parte para a qual transfiramos este Contrato (nos termos da seção 22.1), nada neste Contrato confere a qualquer terceiro qualquer benefício ou direito (incluindo qualquer direito de execução).